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Saiba como solicitar autorização para o voo de drones DECEA

Com a crescente utilização das Aeronaves Remotamente Pilotadas no Brasil, popularmente conhecidas como “drones”, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou uma legislação com as regras para um voo seguro dos equipamentos. Quem quiser realizar voos com as aeronaves não tripuladas deve estar atento à instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40 que já está em vigor desde dezembro de 2015.As regras priorizam a segurança tanto de outras aeronaves no espaço aéreo quanto de pessoas em solo. Salvo exceções específicas, estão vetados voos sobre áreas povoadas ou aglomerados de pessoas.

Para voar no espaço aéreo aberto é necessário solicitar autorização a órgãos subordinados ao DECEA, de acordo com a área do voo. Saiba como fazer uma solicitação de voo.

Por outro lado, não é necessário ter autorização específica para voos na parte interior de prédios, mesmo que descobertos, como em igrejas, estádios, ginásios e arenas. Nesses casos, a aeronave deve ir até a altura máxima da construção. Fora do espaço aéreo controlado pelo DECEA, a responsabilidade é inteiramente do proprietário do equipamento. Já voos para lazer são enquadrados como aeromodelismo e seguem legislação específica.

A ICA 100-40 dividiu as aeronaves de acordo com o peso máximo de decolagem. São três categorias: até dois quilos, de dois a 25 quilos e mais de 25 quilos. Cada categoria tem regras específicas de altura de voo, distância de aeródromos e edificações, velocidade máxima e condições de voo, dentre outros.

RPAS
– A legislação trata esse tipo de aeronave pela sigla inglesa RPAS, de Remotely Piloted Aircraft Systems, ou Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada. Foi abandonado o termo Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) e também não há referência à palavra inglesa “drone”, um mero apelido dado pelo barulho dos primeiros modelos. A tradução de “drone” é “zangão”.

Regulamentação internacional – A regulamentação brasileira segue a linha de ação adotada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), com base nas emendas aos anexos da Convenção de Chicago. Ainda assim, a legislação que trata do uso do espaço aéreo brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas deve passar por constante revisão e adequação, dada a natureza dinâmica da atividade e dos avanços tecnológicos recorrentes.

A ICA 100-40 já substitui a Circular de Informações Aeronáuticas N° 21, em vigor desde 2010.

Segundo estimativa da Consumer Electronics Association (CEA), associação norte-americana que reúne empresas ligadas à indústria tecnológica de consumo, é que 2015 registre um aumento de 63% nas compras de drones em relação a 2014, chegando a marca de 700 mil aeronaves controladas remotamente nos Estados Unidos. No Brasil, existem casos de sucesso do uso das aeronaves no combate à dengue, segurança pública, monitoramento florestal, suporte aéreo de buscas e salvamento, entre outros.

 

FONTE: http://www.fab.mil.br/

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DECEA lança portal para orientar usuário de Drone/RPAS

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realiza, no próximo domingo (11/12), no Clube de Aeronáutica da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o evento “Drone Consciente”. Na ocasião haverá o lançamento do Portal Drone/RPAS, que reúne legislações e orientações para o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS, do inglês remotely piloted aircraft system). O encontro é voltado para operadores de RPAS, empresas e órgãos públicos que empregam o equipamento em suas atividades.

Uma das novidades do portal é o sistema de solicitação de autorização de acesso ao espaço aéreo por RPAS, o SARPAS, que dará mais agilidade e rapidez aos pedidos. Além disso, informações sobre segurança e normas que devem ser seguidas pelos pilotos de RPAS estão reunidas em um manual de orientação ilustrado, disponível no portal, no endereço www.decea.gov.br/drone (disponível a partir do dia 12/12).

Por meio do SARPAS, é possível obter autorização de voo num prazo de até 45 minutos, observados aspectos como a distância entre a operação com o RPAS e aeródromos, a altura do voo, se o piloto manterá ou não contato visual com a RPAS e o peso do equipamento. Esse prazo poder chegar até 18 dias e demandar a emissão de NOTAM (Notice to Airmen) para informar a comunidade aeronáutica sobre a operação.

No evento “Drone Consciente” serão prestadas orientações acerca da nova edição da ICA 100-40, a Instrução do Comando da Aeronáutica que trata do acesso ao espaço aéreo brasileiro por RPAS. Os participantes poderão acessar o SARPAS em computadores instalados no local e tirar dúvidas sobre o funcionamento com os militares do DECEA. Além disso, pilotos filiados à Associação Brasileira de Multirrotores (ABM) realizarão voos de demonstração com RPAS.

A operação de RPAS no Brasil é regulamentada por diversos órgãos públicos, entre os quais a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ministério da Justiça e o Comando da Aeronáutica, por meio do DECEA, ao qual compete autorizar o acesso ao espaço aéreo.

Serviço – Lançamento do Portal Drone/RPAS

Data: dia 11/12 (domingo)

Horário: 14h30 horas

Local: Clube de Aeronáutica da Barra da Tijuca

Endereço: Av. Rachel de Queiroz, s/nº

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FBI captura drone que ‘espionava’ navio de astros da NBA na Praça Mauá

Aviso a quem tem drone. Nem ouse sobrevoar o Boulevard Olímpico, na Praça Mauá. O último que tentou dar uma espiada por lá foi “abduzido” pelo FBI. Aconteceu durante a cerimônia de abertura. Um gaiato resolveu conferir como estava o navio onde estão os jogadores da NBA, que está ancorado no píer e ficou sem o brinquedinho.
Os agentes do FBI possuem equipamentos que interferem na frequência dos drones e assumem o controle dos aparelhos. Foi o que fizeram com o “espião”. O dono só estava de brincadeira, não oferecia risco aos atletas, mas se deu mal mesmo assim. O Blog não conseguiu saber se ele conseguiu recuperar o equipamento. Durante toda a Olimpíada e a Paralimpíada o espaço aéreo do Rio terá cinco áreas de interdições. São elas: Copacabana, Deodoro, Engenhão, Maracanã e Barra da Tijuca, incluindo a Linha Amarela.

Somente aeronaves autorizadas podem sobrevoar estes espaços. Veículos Não Tripulados, os Vants, fazem o monitoramento 24 horas dos locais. E somente dois drones oficiais estão autorizados a trafegar. Durante a cerimônia de abertura, um drone foi visto sobrevoando o estádio do Maracanã e mobilizou homens do Exército que faziam a segurança do entorno.
Eles passaram o restante da festa tentando localizar o dono do aparelho, nas vizinhanças da Tijuca, onde fica o estádio. A ordem naquele dia era abater o equipamento.

Se precisar de mais informações, acesse a página que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) criou com instruções para a Olimpíada.

FONTE: ESPN

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