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Anac usará primeiros pilotos de drone como teste para criar certificação

dronesA Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) usará os primeiros pilotos de drones a pedirem certificação para comandar aeronaves não tripuladas com mais de 25 quilos como teste para criar os critérios necessários à… emissão de licenças. Quem quiser operar drones mais pesados terão de possuir o documento, segundo regulamentação que a agência deve publicar em julho, afirma Roberto Honorato, gerente técnico de processo normativo da Anac.
O órgão acerta alguns detalhes da plataforma de registro de drones, que será online. Alguns detalhes já foram divulgados na consulta pública liberada no ano passado e não devem mudar, como a divisão das aeronaves conforme o peso e alcance, além da necessidade de pilotos.
Não será exigida habilitação para quem conduzir drones mais leves de 25 kg, que operem abaixo dos 120 metros e dentro do campo de visão. Eles serão classificados como Classe 3. Essa será uma exigência para pilotos de veículos aéreos não tripulados maiores – da Classe 2, de 25 a 150 quilos, e da Classe 3, acima de 150 quilos.

ó que a Anac não estipulará de saída os parâmetros para liberar as licenças. “Na medida em que caso concreto aparecer, eles serão estudados e ali vai ser definida qual a necessidade para a certificação do piloto”, diz Roberto Honorato
“O regulamento deixa um pouco em aberto essa questão porque tem que se saber qual é o equipamento”, diz. “Os primeiros casos trarão experiência para a Anac depois colocar em regulamento qual será a regra final.”
A certificação vai ser “detalhada em uma instrução suplementar com base nos primeiros casos”, comenta Honorato.
A regulamentação da Anac do uso civil de aeronaves remotamente pilotadas é o último passo para os drones deixarem de voar à margem da lei no Brasil. No ano passado, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Força Aérea Brasileira (FAB), liberou as regras para vants.
Entre os requisitos estão o de informar a FAB com antecedência de 30 dias antes de cada voo e a proibição de sobrevoar pessoas (Veja quadro abaixo). Mas, segundo o Capitão Leonardo Haberfeld, chefe da seção de operações militares do Decea, a emissão dessas autorizações está prestes a ficar mais ágil. Um sistema online para informar o plano de voo deve ficar pronto entre setembro e outubro. Com isso, a liberação das aeronaves, que hoje pode demorar até dois dias em alguns casos, pode ser encurtada para até 45 minutos, diz o capitão.
“A gente reconhece que tem algumas fragilidades. É um assunto extremamente novo. Desde a segunda guerra mundial existe nave não tripulada, mas essa demanda explodiu agora”, diz ele, rebatendo a crítica de alguns pilotos sobre a morosidade do processo.
O Decea vai ainda firmar parceria com fabricante de drones para coletar informação sobre segurança no voo. “Até que ponto um piloto de aeronave tripulada consegue enxergar um drone?” Esses dados serão usados para aprimorar a regulamentação vigente.

FONTE: GLOBO

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FILE - In this Feb. 13, 2014 file photo, members of the Box Elder County Sheriff's Office fly their search and rescue drone during a demonstration, in Brigham City, Utah. Gov. Gary Hebert has approved the state's first drone restrictions, setting new limits on law enforcement's use of the technology. Herbert's office announced Wednesday that he signed the legislation, which supporters say is needed as drone technology advances and becomes more widespread. (AP Photo/Rick Bowmer, File)

ANAC recebe perguntas e sugestões para regulamentação de Drones

No dia 2 de setembro a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) liberou a proposta de regulamento para utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos, também conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA). No dia seguinte, o documento entrou no período de audiência pública, que ficará disponível até o dia 3 de outubro.
21391 400×267 ANAC recebe perguntas e sugestões para regulamentação de DronesNa próxima sexta-feira (11/9), a ANAC vai promover, das 10h às 13h, uma sessão presencial sobre a minuta na sede da Agência, em Brasília (DF). As contribuições de toda a sociedade para a proposta poderão ser enviadas para rpas@anac.gov.br.
Veja a seguir informações veiculadas pela ANAC a respeito da proposta, e como fazer para contribuir durante este período.
Todas as contribuições devem ser enviadas através de um formulário específico, disponível em:
http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp
• As contribuições serão avaliadas pelos técnicos da agência para aprimoramento da proposta apresentada e, após isso, respondida e publicada no site da agência quando da publicação final do referido regulamento.
Antes da regulamentação entrar em vigor, o que deverá acontecer nos primeiros meses de 2016, as operações com aeronaves não tripuladas devem seguir algumas regras, que estão disponíveis abaixo. De acordo com a ANAC, novas solicitações poderão ser atendidas pelo telefone 163 ou por meio do endereço eletrônico: www.anac.gov.br/falecomaanac.

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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou proposta de regulamentação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou a proposta de regulamentação para veículos aéreos não tripulados (VANT), mais conhecidos como drones, e para aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. As regras são apenas para operações civis de equipamentos não autônomos, ou seja, nas quais um piloto remoto pode intervir no voo.

A proposta da Anac estabelece que esse piloto deve ser maior de 18 anos. Faz exigência, ainda, de seguro com cobertura de danos a terceiros para esses equipamentos.

As novas regras precisam ser submetidas a audiência pública, com possibilidade de contribuições da sociedade. A proposta da Anac será publicada na edição de amanhã (3) do Diário Oficial da União. Também a partir de amanhã será permitido enviar sugestões pelo email rpas@anac.gov.br até as 18h do dia 3 de outubro. A proposta e outros documentos da audiência pública também estarão disponíveis na página da Anac na internet.

De acordo com a agência reguladora, a proposta preparada por seus técnicos “tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia (…) e permitir a evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor”.

Anac informou que os casos de atividades ilícitas ou invasão de privacidade usando as aeronaves serão tratados pelas autoridades de segurança pública competentes.

Os órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar aeronaves guiadas a distância em qualquer área sob sua responsabilidade. Esses órgãos não precisarão fazer seguro com cobertura de danos a terceiros. Na proposta de regulamentação, a Anac também dividiu as aeronaves pilotadas remotamente em três classes.

Os equipamentos com peso superior a 150 quilos serão considerados de Classe 1. Deverão ser certificados pela Anac e estar catalogados no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). As aeronaves com peso maior que 25 quilos e menor ou igual a 150 quilos serão da Classe 2. Não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes terão de observar critérios técnicos e ter projeto aprovado pela Anac. Nas duas classes, os pilotos deverão ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação.

Na Classe 3, de equipamentos com peso até 25 quilos, as aeronaves terão de ser apenas cadastradas, se operadas até 120 metros acima do nível do solo. Não será requerido certificado médico aeronáutico dos pilotos. Eles terão de ter licença e habilitação somente se pretenderem operar acima de 120 metros. Por fim, no caso de aeromodelos, não haverá necessidade de autorização da Anac, mas deverá ser observada distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham concordado expressamente em participar da atividade.

Todas essas regras só valem após a regulamentação passar por audiência pública e entrar em vigor.

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Regulamentação Anac para uso de drones, quanto mais pesado o equipamento, maiores serão as exigências.

Agência Nacional de Aviação Civil divulgou nesta quarta-feira (2) uma proposta de regulamentação do uso civil de aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones, no país.
Se as normas forem aprovadas, tanto para o uso recreativo quanto profissional será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham declarado ciência da presença do equipamento.

Se as pessoas declararem que estão de acordo, não haverá limite de distância e a responsabilidade, nesses casos, fica a cargo delas.

Diferente do uso comercial, o uso recreativo de drones não terá idade mínima para o uso nem exigirá licença ou habilitação, desde que o condutor não ultrapasse 400 pés (120 metros).

De acordo com a Anac, no caso de uso profissional, quanto mais pesado o equipamento, maiores serão as exigências para operá-los.
Segundo a classificação da agência, na Classe 1 estão os drones com peso maior que 150 quilos, na Classe 2 os com 25 até 150 quilos e na Classe 3, os de peso menor ou igual a 25 quilos.

Classe 1 e 2
Para os equipamentos das Classes 1 e 2, será exigido que os pilotos sejam maiores de 18 anos, tenham licença e habilitação para pilotar e apresentem o registro de todos os voos. Também será preciso ter certificado médico aeronáutico.

Classe 3
Os equipamentos da Classe 3 não exigirão o registro dos voos nem certificado médico aeronáutico, mas sim que o operador seja maior de 18 anos. A licença e a habilitação só serão obrigatórias para quem pretende operar acima de 400 pés (120 metros).

Contribuições
Pelo período de 30 dias, a agência receberá contribuições da sociedade sobre o tema. A Anac vai realizar uma audiência pública presencial, em Brasília, no dia 11 de setembro. A intenção da agência é aprovar o texto final da regulamentação até o final deste ano.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, essas aeronaves precisam obedecer a uma regulamentação para que não coloquem em risco quem está em solo. Com as regras, a agência também quer permitir a evolução do setor.

Punições
Quem descumprir as determinações estará sujeito a multa, que poderá variar de R$800,00 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da Anac, em parceria com órgãos de segurança pública. Além disso, os produtos terão quer ser certificados pela agência. O uso de equipamentos autônomos, sem nenhum tipo de tripulação, não será permitido.

A Anac não possui um levantamento de quantos drones são utilizados hoje no Brasil, mas afirma que a maioria é de uso recreativo. No caso de órgãos públicos, 13 equipamentos estão autorizados pela agência a operar.

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