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Governo aprova regulamento que obriga registo e seguro de drones

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Recentemente, demos a conhecer o projeto de decreto-lei que a ANAC estava a preparar para regulamentação da atividade dos drones. Após presente em conselho de ministros, este regulamento já foi aprovado pelo governo, embora a entrada em vigor não esteja prevista para já.

Com os recentes incidentes entre drones e aviões, disparou um alarme junto do governo e da sociedade civil sobre a necessidade de regular esta atividade. Embora já existisse um regulamento em vigor desde janeiro, a ANAC viu-se assim obrigada a desenvolver um novo projeto de decreto-lei cujo principal objetivo seria a obrigatoriedade do registo do drone, assim como um seguro de responsabilidade civil.

De forma a conhecer a opinião dos especialistas da área, este regulamento foi enviado a várias associações e clubes da área para que emitissem a sua opinião. Sem se saber o resultado desta consulta pública, o novo regulamento foi ontem a discussão no conselho de ministros, tendo sido aprovado por unanimidade.

Com esta aprovação inicia-se agora um novo período de consulta pública, que se deverá estender pelo mês de agosto, onde se esperam recolher alguns testemunhos dos profissionais da área de forma a que este regulamento seja melhorado.

Paralelamente à realização da consulta pública, estará também já em desenvolvimento a nova plataforma para o registo dos drones. Segundo o ministro do planeamento, Pedro Marques, o registo dos drones deverá ser feito junto do vendedor, assim que é feita a compra de um drone, existindo também um processo secundário de registo para quem monta os drones em casa ou os compra online.

Foi ainda adiantado pelo ministro que o registo do drone irá ser obrigatório a partir das 250 gramas, embora o seguro de responsabilidade civil será obrigatório apenas a partir das 350 gramas. Será também implementada uma idade mínima de 16 anos para a pilotagem deste tipo de aeronaves, com exceção caso o menor se faça acompanhar por um adulto responsável.

Este novo regulamento ainda não será válido por agora, tendo sido avançado pelo ministro que apenas se espera que entre em vigor no último trimestre do ano. Até lá, espera-se agora o resultado da consulta pública para conhecer as sugestões dos profissionais da área e as alterações propostas pelos mesmos.

Além disso, este período é também necessário para que as seguradoras se adaptem a esta nova realidade, tendo em conta que apenas duas seguradoras dispõem atualmente de uma oferta deste tipo, com ambas a apresentar cláusulas e valores irrealistas para esta atividade. Resumidamente, atualmente o seguro de um drone pode custar mais que um seguro de um automóvel.

Além das novidades apresentadas sobre a legislação, o ministro do planeamento avançou também que durante o mês de agosto se iriam iniciar testes de segurança relativamente à implementação de radares de deteção remota de drones, especialmente em locais sensíveis como os aeroportos.

Com estes novos sistemas, o governo espera conseguir aumentar a segurança do tráfego aéreo e diminuir o risco de incidentes entre aviões e drones.